Categoria: Notícias

  • Campanha orienta trabalhadores sobre denúncias de assédio eleitoral

    Campanha orienta trabalhadores sobre denúncias de assédio eleitoral

    Trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.

    A medida faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate ao assédio eleitoral no trabalho.

    “O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.

    O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

    Para registrar uma denúncia, basta acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

    As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

    Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e adoção de medidas cabíveis.

    Fonte: Agência Brasil (Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • MPT vai à Justiça para que Meta apague postagens de assédio eleitoral

    MPT vai à Justiça para que Meta apague postagens de assédio eleitoral

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

    O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

    Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

    >> Descubra se você está sofrendo assédio eleitoral e saiba como denunciar

    Perseguição política

    Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

    O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

    Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

    De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

    “Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

    De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.

    Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

    Fonte: Agência Brasil (Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • Ancelotti convoca seleção para amistosos contra Japão e Singapura

    Ancelotti convoca seleção para amistosos contra Japão e Singapura

    O técnico Carlo Ancelotti convocou 26 jogadores nesta quinta-feira (29) para os últimos amistosos da seleção brasileira masculina de futebol este ano, contra Japão e Singapura. Quatro atletas ganharam a primeira oportunidade de defender a Amarelinha, que passa por processo de renovação após a eliminação precoce na Copa do Mundo deste ano. São eles: Arthur Dias (Athetico-PR), Jonathan Jesus (Cruzeiro), Alisson Santana e Marlon Gomes – ambos do Shakhtar Donetsk (Ucrânia). Outra novidade é o retorno de Estêvão (Chlesea) à seleção. O atacante de 19 anos ficou fora do Mundial devido a um lesão.

    O Brasil encara o Japão em 14 de novembro (sábado), às 7h15 (horário de Brasília) e, três dias depois, enfrenta Singapura, às 7h. Ambas as partidas ocorrerão no Estádio Nacional de Singapura.

    Estes são os convocados para fechar 2026! 🇧🇷 Japão e Singapura, aí vamos nós ✈️ #BateNoPeito https://t.co/jOPiBkEB56

    — brasil (@CBF_Futebol) October 29, 2026

    “O projeto que temos é um projeto de equipe, que é buscar uma nova geração. Esse é o momento ideal para fazer isso, então pensamos na Data FIFA de setembro para a renovação dos jovens. E estamos seguindo. Nesta Data FIFA alguns jovens podem estar no futuro da seleção. É uma convocação muito equilibrada, muito jovem, porque temos até nove jogadores em idade olímpica e 15 jogadores que têm menos de 23 anos. Então, é uma seleção muito projetada ao futuro. Obviamente, todo jogo é importante, mas fazer uma renovação não é tão compatível com ter um time pronto. Temos que fazer uma renovação realmente jogando bem”, defendeu Ancelotti durante a coletiva de imprensa.

    Em relação à lista de jogadores chamados na última Data Fifa (amistosos contra Austrália e Índia), o treinador manteve os meio-campistas Gabriel Bomtempo (Santos) e Danilo Santos (Botafogo), o defensor Arthur Dias (Athletico-PR) e o goleiro Pedro Morisco (Coritiba). Entre os setores que mais preocupa o treinador está o meio-campo.

    “Convivemos com coisas positivas, principalmente dos meio-campistas que estiveram aqui, como Breno Bidon e Gabriel Bontempo, que é o setor que nos preocupa mais. Temos dificuldades de encontrar meio-campistas e, neste momento, entendemos que temos qualidade. Não tanto na qualidade quanto nos números. Temos zagueiros jovens e muitos atacantes jovens, mas temos menos quantidade de meio-campistas”, ponderou Ancelotti.

    O técnico também revelou o que espera do amistoso contra o Japão.

    “Conhecemos bem o Japão. É uma equipe que compete muito bem, muito organizada. Mostrou no amistoso que fizemos lá atrás e também na Copa do Mundo. Vai ser um jogo interessante e exigente para nós. É um rival que temos que lutar para tentar ganhar”, concluiu.

    Convocados

    GOLEIROS

    Bento (Al-Nassr)

    Lucas Perri (Torino)

    Morisco (Coritiba)

    DEFENSORES

    Arthur Dias (Athletico-PR)

    Carlos Augusto (Inter de Milão)

    Douglas Santos (Zenit)

    Gabriel Magalhães (Arsenal)

    Jair Cunha (Nottingham Forest)

    Jonathan Jesus (Cruzeiro)

    Vanderson (Monaco)

    Vitor Reis (Manchester City)

    Wesley (Roma)

    MEIO-CAMPISTAS

    André Luiz (Corinthians)

    Andrey Santos (Manchester United)

    Bruno Guimarães (Arsenal)

    Danilo Santos (Botafogo)

    Gabriel Bontempo (Santos)

    João Gomes (Aston Villa)

    Marlon Gomes (Shakhtar Donetsk)

    ATACANTES

    Alisson Santana (Shakhtar Donetsk)

    Allan (Manchester City)

    Endrick (Real Madrid)

    Estêvão (Chelsea)

    Raphinha (Barcelona)

    Rayan (Bournemouth)

    Vinicius Junior (Real Madrid)

    Fonte: Agência Brasil (Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • Dívida pública fica em 82,9% do PIB, e déficit soma R$ 5,5 bilhões

    Dívida pública fica em 82,9% do PIB, e déficit soma R$ 5,5 bilhões

    O setor público consolidado – União, estado, municípios e estatais – registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, enquanto a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

    Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC).

    O endividamento ficou estável em relação a agosto, mas permanece no maior patamar desde 2021, período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Na comparação com setembro de 2025, quando o déficit primário foi de R$ 17,5 bilhões, houve melhora no resultado das contas públicas.

    O déficit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O resultado de setembro foi influenciado por desempenhos distintos entre os níveis de governo e as empresas estatais.

    Resultado por esfera

    Em setembro, o desempenho das contas públicas foi o seguinte:

    • Governo Central: superávit de R$ 3,5 bilhões;
    • Estados e municípios: déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões;
    • Empresas estatais: déficit de R$ 3,4 bilhões.

    O resultado negativo consolidado, ao somar as três esferas de governo, ficou em R$ 5,497 bilhões, abaixo do déficit primário de R$ 10 bilhões registrado em agosto e dos R$ 17,5 bilhões de setembro do ano passado.

    Apesar da melhora, as contas públicas acumularam déficit primário de R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, equivalente a 0,93% do PIB. No mesmo período de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 79,2 bilhões, ou 0,84% do PIB.

    Metodologias diferentes

    Nesta manhã, o Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central registrou superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro. A divergência de números em relação ao Banco Central decorre da diferença de metodologia.

    As estatísticas do Tesouro baseiam-se nos valores executados no Orçamento. O Banco Central calcula o resultado primário com base na variação do endividamento de cada ente público: Governo Central, estados, municípios e estatais.

    Dívida permanece elevada

    A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB.

    O indicador ficou estável em relação ao mês anterior, mas avançou 4,3 pontos percentuais no acumulado de 2026.

    Segundo o Banco Central, o comportamento da dívida em setembro refletiu principalmente:

    • Juros nominais apropriados: contribuíram para elevar a dívida em 0,8 ponto percentual do PIB;
    • Resgates líquidos de dívida: reduziram o indicador em 0,4 ponto percentual;
    • Variação do PIB nominal: teve impacto negativo de 0,4 ponto percentual sobre a relação entre dívida e PIB.

    No fim de 2022, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Desde então, o indicador aumentou mais de 11 pontos percentuais, aproximando-se dos níveis observados durante a pandemia.

    Juros ampliam déficit

    As despesas com juros nominais do setor público somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O aumento anual foi de R$ 22,8 bilhões.

    De acordo com o BC, a elevação foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial, venda de dólares no mercado futuro, cujo resultado entra na conta de juros. Também contribuíram para a elevação o crescimento do estoque da dívida e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    No acumulado de 12 meses até setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No mesmo intervalo encerrado em setembro de 2025, a despesa havia sido de R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.

    Quando os juros são incluídos no cálculo, o resultado das contas públicas passa a ser medido pelo déficit nominal.

    Em setembro, o déficit nominal do setor público consolidado foi de R$ 113 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo chegou a R$ 1,275 trilhão, correspondente a 9,51% do PIB.

    Dívida líquida avança

    A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações, atingiu R$ 9,4 trilhões em setembro, equivalente a 70% do PIB.

    O indicador subiu 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando estava em 69,3% do PIB, e acumulou alta de 4,7 pontos percentuais no ano.

    Segundo o Banco Central, o avanço mensal foi influenciado principalmente pela incorporação dos juros da dívida, que acrescentou 0,8 ponto percentual à relação entre a dívida líquida e o PIB.

    Déficit recua em 12 meses

    Apesar do resultado negativo acumulado no ano, o déficit primário apresentou melhora na comparação dos últimos 12 meses.

    Até setembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB. Em agosto, o indicador correspondia a 0,62% do PIB.

    No período de 12 meses encerrado em setembro, os resultados por segmento foram:

    • Governo Central: déficit de R$ 52,7 bilhões, ou 0,39% do PIB;
    • Estados: déficit de R$ 14,4 bilhões, ou 0,11% do PIB;
    • Municípios: superávit de R$ 7 bilhões, ou 0,05% do PIB;
    • Empresas estatais: déficit de R$ 10 bilhões, ou 0,07% do PIB.

    A trajetória da dívida pública e o peso dos juros permanecem entre os principais desafios fiscais do país. O aumento do endividamento eleva o custo de financiamento do governo e reduz o espaço disponível no Orçamento para outras despesas, enquanto a evolução do resultado primário influencia a capacidade de estabilizar a dívida em relação ao PIB.

    Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula

    Instituto prevê impacto fiscal de R$ 40 bilhões com medidas de Lula

    As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal.

    O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

    A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

    O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.

    Contas

    Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

    • Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
    • Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
    • MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

    O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas.

    A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

    A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

    O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

    A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

    “Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

    Juros

    O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

    A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

    Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

    A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

    Crédito público

    Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

    Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

    Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

    Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

    Previdência e BPC

    A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

    Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

    Plano fiscal

    Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

    Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

    “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

    O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

    Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

    Remanejamento

    Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

    A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

    Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.

    Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

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  • Unesco reconhece três lugares de memória da escravidão no Brasil

    Unesco reconhece três lugares de memória da escravidão no Brasil

    O Cais do Valongo, a Sociedade Protetora dos Desvalidos e a Serra da Barriga foram inscritos na Rede de Lugares de História e Memória Relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

    “O governo brasileiro saúda a inclusão dos três lugares, que contribui para a preservação e a transmissão da memória da escravidão, o reconhecimento da resistência histórica da população negra e a educação das novas gerações”, apontou, em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

    A candidatura com o pedido de inclusão na Rede foi apresentada pelo MRE, que indicou o Cais do Valongo (foto em destaque), na região portuária do Rio de Janeiro, por ser um local de preservação de vestígios de um dos principais pontos nas Américas para desembarque de africanas e africanos escravizados. Desde 2017, o Cais do Valongo também está inscrito na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.

    A Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador, na Bahia, é uma referência histórica da organização e da solidariedade da população negra desde o século XIX. É a primeira instituição civil negra do Brasil em funcionamento contínuo. Foi fundada em 1832 por Manoel Victor Serra e outros homens negros livres, com o perfil de resistência, que, conforme a própria entidade, “ecoou nas Revoltas dos Búzios (1798) e dos Malês (1835), unindo organização, solidariedade e luta pela liberdade do nosso povo”.

    A Serra da Barriga é onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, em União dos Palmares, Alagoas. O local guarda a memória do Quilombo dos Palmares, mais um lugar de resistência à escravidão no Brasil. Desde 1988 é uma região que faz parte da União.


    Quilombo dos Palmares na Serra da Barriga, em Alagoas – Arquivo/Agência Alagoas

    Rede de Lugares de História e Memória Relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas

    A intenção da Unesco ao criar a Rede foi promover a preservação dos lugares relacionados à história da escravidão e do tráfico de pessoas escravizadas. Com a participação das comunidades locais, tem ainda a função de intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de iniciativas educativas.

    “Criada em 2024, no âmbito do Programa Rotas dos Escravizados: Resistência, Liberdade e Patrimônio, da UNESCO, a Rede busca conectar lugares de diferentes países, promovendo o intercâmbio de experiências, a cooperação internacional e o desenvolvimento de iniciativas de educação, pesquisa e valorização da memória”, informou à Agência Brasil, a diretora e Representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

    A apresentação das candidaturas nacionais é coordenada pelas Comissões Nacionais para a Unesco. No Brasil essa missão cabe ao Ministério das Relações Exteriores. Já integram a iniciativa o Museu da Inconfidência, em Minas Gerais; e os Museus Casa da Hera e da República, os dois no Rio de Janeiro.

    Marlova Jovchelovitch Noleto disse que a inclusão dos três novos sítios brasileiros na Rede “representa um importante reconhecimento internacional de seu valor histórico e de sua contribuição para a preservação da memória da escravidão e da resistência da população negra”.

    Para a diretora e Representante da Unesco no Brasil, mais do que reconhecer o passado, a iniciativa procura contribuir para que essa memória seja transmitida às novas gerações e ajude a compreender os efeitos duradouros da escravidão, inclusive o racismo estrutural e as desigualdades que persistem nas sociedades contemporâneas.

    “Também cria oportunidades para que os responsáveis por esses espaços compartilhem boas práticas, desenvolvam ações conjuntas e ampliem a visibilidade de suas histórias em um contexto internacional”, apontou.

    “É uma maneira de transformar lugares de memória em espaços vivos de conhecimento, diálogo intercultural e promoção dos direitos humanos”, completou.

    Na visão do doutor em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivanir dos Santos, a inclusão desses três sítios em iniciativas de reconhecimento patrimonial vinculadas à Unesco representa mais do que a valorização de espaços históricos. “Constitui uma oportunidade de questionar as narrativas tradicionais sobre a formação da sociedade brasileira e reconhecer o protagonismo da população negra na construção da história nacional”.

    O também babalaô e interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR) acrescentou que esses lugares expressam diferentes dimensões da experiência negra no Brasil, desde a violência do tráfico transatlântico de africanos escravizados, simbolizada pelo Cais do Valongo, até as estratégias de organização coletiva, solidariedade e resistência.

    “A importância desses patrimônios também está diretamente relacionada à trajetória histórica do movimento negro brasileiro, cuja atuação tem sido fundamental para denunciar o racismo, reivindicar direitos, combater o apagamento da memória afro-brasileira e exigir o reconhecimento da contribuição da população negra para a sociedade”, indicou.

    De acordo com Ivanir dos Santos, a Serra da Barriga, em particular, constitui um símbolo da resistência à escravidão e da luta por liberdade e autonomia, enquanto o Cais do Valongo evidencia a dimensão histórica da violência escravista e a necessidade de preservar a memória das vítimas do tráfico transatlântico.

    “A Sociedade Protetora dos Desvalidos, por sua vez, demonstra como a população negra construiu formas de associação, apoio mútuo e mobilização coletiva diante das restrições impostas pelo racismo e pela desigualdade social”, completou.

    Segundo o professor, esses espaços, não apenas preservam vestígios do passado, mas dialogam com as reivindicações contemporâneas do movimento negro por reparação histórica, igualdade racial e reconhecimento de direitos.

    “Nesse sentido, o reconhecimento e a valorização desses patrimônios podem fortalecer as lutas do movimento negro ao conferir visibilidade internacional às experiências de violência, resistência e organização política da população negra”, observou.

    Ivanir dos Santos ponderou, no entanto, que essa valorização não deve se restringir ao reconhecimento institucional ou simbólico. O professor defendeu que é fundamental que seja acompanhada de políticas efetivas de preservação, educação antirracista e participação das comunidades negras na gestão e interpretação desses lugares.

    “Dessa forma, a proteção desses patrimônios contribui para democratizar a memória coletiva, confrontar o racismo estrutural e reafirmar o papel histórico do movimento negro na construção de uma sociedade mais justa, plural e comprometida com a reparação das desigualdades produzidas pela escravidão e por seus desdobramentos históricos”.

    O professor destacou que o reconhecimento desses espaços ultrapassa a dimensão da preservação patrimonial, assumindo também um caráter político, social e educativo.

    “Ao valorizar a memória do Quilombo dos Palmares, reafirma-se que a história do Brasil foi construída não apenas pela ação dos colonizadores e das elites econômicas, mas também pela resistência, pelo trabalho e pelas contribuições dos povos africanos e de seus descendentes”, concluiu.

    Fonte: Agência Brasil (Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • Indígenas de MS denunciam casos de violência e ameaças após eleição

    Indígenas de MS denunciam casos de violência e ameaças após eleição

    Após o resultado das eleições presidenciais no domingo, indígenas da etnia Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul fizeram diversas denúncias de casos de violência que envolvem tentativas de assassinatos e até ameaça de envenenamento da água da comunidade.

    Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado (24) estão sendo investigados.

    O coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul, Matias Benno Rempel, diz que os indígenas relataram diversos casos de intimidações durante a eleição. “Caminhonetes que rodavam pelo território e algumas agressões aos indígenas para tentar causar pânico na comunidade e evitar que eles fossem votar”.

    Mas ele ressalta que a violência no estado é constante.

    “Agora temos holofotes para a região. Mas o que aconteceu essa semana, as tentativas de assassinatos, elas ocorrem o tempo todo com a população indígena Guarani Kaiowá. Essa violência que está sendo chamada de violência pós eleitoral, ela é um componente permanente de milícias do campo”, disse.

    A Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminharam pedidos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigar os casos. Um deles envolve um atropelamento de indígena de forma proposital na cidade de Coronel Sapucaia, no sudoeste do estado, na fronteira com o Paraguai.

    Segundo dados da Apib, entre 2022 e 2026, seis indígenas da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados no estado de Mato Grosso do Sul.

    Envenenamento da água

    Outra denúncia investigada pelo MPF é a de uma ameaça de envenenar a água usada pela comunidade em retaliação ao resultado da eleição presidencial.

    Em um áudio que foi atribuído a um funcionário da prefeitura de Tacuru, no extremo sul do estado, o homem diz ao interlocutor que os indígenas deveriam ser mortos por terem votado no candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Na gravação ele fala: “ponha (sic) veneno na água, (vamos) matar essas praga na água”.

    Segundo o coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, a água na região é difícil e as comunidades indígenas dependem de caminhões pipa. E após a divulgação dos áudios, muitos passaram a não consumir mais essa água. O MPF de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 24 horas para que a prefeitura de Tacuru esclareça se os áudios são verdadeiros, quem é o autor das ameaças e quais medidas estão sendo tomadas.

    Fonte: Agência Brasil (Iara Balduino – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • Brasil tem cinco regiões de recifes de corais costeiros sob ameaça

    Brasil tem cinco regiões de recifes de corais costeiros sob ameaça

    Cinco ecorregiões de recifes de corais brasileiras foram classificadas como criticamente em perigo pela Lista Vermelha de Ecossistemas, lançada na 17ª Conferência das Partes das Nações Unidas (COP17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Yerevan, na Armênia.

    O Brasil teve oito ecorregiões de recifes de corais analisadas, mas três não contavam com dados suficientes para receber uma classificação geral de risco.

    As cinco áreas sob alerta são:

    • Parrachos;
    • Atol das Rocas e Fernando de Noronha;
    • Costa dos Corais;
    • Baía de Todos os Santos e Baixo Sul;
    • Abrolhos.

    A classificação Criticamente em Perigo significa que, apesar de abrigarem corais vivos e funcionarem como ecossistemas recifais, é necessário agir com urgência para protegê-las.

    Essa foi a primeira avaliação global, para esses ecossistemas, promovida pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

    O documento lista as ecorregiões conforme o risco de colapso, considerando a distribuição dos corais, as restrições geográficas, a degradação e outros critérios ambientais. Os locais são classificados como: Vulneráveis (VU), Em Perigo (EN), Criticamente em Perigo (CR) ou Colapsados (CO).

    Houve dados insuficientes para Parcel de Manuel Luís, Costa Semiárida e Queimada Grande. Para a analista de Conservação do WWF-Brasil, Ana Lídia Gaspar, a falta de informação não pode ser lida como ausência de risco.

    “A avaliação aponta a necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas áreas para compreender melhor sua situação e orientar medidas de conservação”, reforça a pesquisadora.

    As cinco regiões criticamente em perigo foram avaliadas sobre as mudanças ocorridas nos últimos 50 anos e as projeções de estresse térmico provocado pelo aquecimento dos oceanos nas próximas cinco décadas.

    A avaliação concluiu que, nos últimos 50 anos, Parrachos, Costa dos Corais e Atol das Rocas e Fernando de Noronha já apresentavam condições para uma classificação CR. Já Baía de Todos os Santos e Baixo Sul e Abrolhos ficariam classificados como EN.

    O nível de perigo crítico foi alcançado pelas cinco ecorregiões devido às projeções para os próximos 50 anos de estresse térmico, com base em um cenário intermediário apontado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

    Ameaças

    As ondas marinhas de calor são apontadas como principais ameaças aos recifes brasileiros, tendo como referência importantes eventos de estresse térmico que resultaram em branqueamento severo e mortalidade de espécies-chave de corais, como os ocorridos em 2019/2020 e 2024.

    “Pressões humanas locais, como a sobrepesca, o desenvolvimento costeiro, o turismo e o aporte de sedimentos e nutrientes provenientes do continente, contribuem para a degradação da qualidade da água, reduzindo a resiliência e a capacidade de recuperação dos recifes”, aponta a avaliação sobre as ecorregiões brasileiras.

    O estudo destaca também pressões adicionais, como a exploração de petróleo e gás, mineração e navegação, além da invasão de espécies exóticas como os corais-sol e o peixe-leão.

    “De modo geral, os recifes costeiros estão expostos a pressões cumulativas maiores do que os recifes situados mais longe da costa”, acrescenta o documento.

    Metodologia

    A avaliação global analisou apenas recifes de coral fóticos, que ocupam regiões mais rasas e ensolaradas. Não foram incluídos recifes profundos, rochosos e corais de água fria.

    Em todo o mundo, foram analisados 127 ecorregiões em mais de 80 países e territórios, agrupados em dez macrorregiões. Desse total, 122 ecorregiões foram classificadas como Criticamente em Perigo, o equivalente a 96%.

    Quando consideradas apenas as mudanças ocorridas nos últimos 50 anos, sem as projeções do IPCC, 30 ecorregiões já estão criticamente em perigo e outras 116 estão ameaçadas.

    Ferramenta

    A Lista Vermelha de Ecossistemas é uma das ferramentas para a revisão do tratado internacional da biodiversidade de Kunming-Montreal, estabelecido em dezembro de 2022, do qual o Brasil é signatário.

    A avaliação serve como referência para relatórios e adoção de políticas nacionais capazes de proteger os recifes, recuperar as populações de espécies marinhas e reduzir as pressões locais.

    A análise destaca, no entanto, que ações locais devem ser vistas como complementares à ação climática global.

    “Medidas locais não são capazes de impedir as ondas de calor marinhas, portanto, cortes rápidos nas emissões continuam sendo essenciais”, destaca a análise.

    Fonte: Agência Brasil (Fabíola Sinimbú – repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

  • Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

    Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações que integravam o chamado Inquérito das Fake News.

    As investigações encerradas tinham como alvo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira que mora nos Estados Unidos.

    Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no aplicativo de mensagens Telegram.

    Em todos os casos, Fachin atendeu a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pelos arquivamentos por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados.

    Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News tinha como objeto principal apurar ataques virtuais e ameaças contra a integridade física de ministros da Corte e seus familiares. Desde então, contudo, o processo se desmembrou em centenas de linhas de investigação, grande parte sigilosa.

    O inquérito é alvo de críticas da comunidade jurídica devido a sua duração indefinida e à falta de delimitação clara de seu objeto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, critica a pouca transparência em torno do processo.

    Na esteira de uma crise institucional sem precedentes no Supremo, com ataques públicos entre ministros, Fachin determinou em setembro o envio do Inquérito das Fake News do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência do STF.

    Em outubro, Fachin declarou que pretende arquivar todo o Inquérito das Fake News, começando a analisar caso a caso cada linha de investigação. Na terça-feira (27), o presidente do Supremo já havia arquivado outras três apurações no inquérito.

    Casos concretos

    No que diz respeito ao ex-ministro do Turismo Gilson Machado, Fachin determinou o arquivamento de uma investigação sobre uma suposta tentativa de auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, a fugir do país por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife.

    Mauro Cid foi delator da trama golpista pela qual Bolsonaro acabou condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Após a condução de diversas diligências, inclusive com a apreensão do celular de Gilson Machado, a PGR concluiu não haver elementos mínimos para uma ação penal contra o ex-ministro do Turismo.

    Em relação ao presidente do PCO, Rui Pimenta, a PGR apontou para a prescrição do crime de incitação pelo qual ele era investigado. O dirigente partidário se tornou alvo de investigação após publicações hostis ao STF nas redes sociais.

    No caso da brasileira Flávia Cordeiro Magalhães, residente nos EUA, Fachin revogou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva que pesava contra ela, após a PGR apontar a fragilidade das provas e a ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação.

    O deputado estadual Alex Brasil, por sua vez, era investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR apontou, contudo, que os mesmos fatos foram investigados e arquivados em um outro processo. Além de arquivar a segunda investigação, Fachin determinou o desbloqueio de perfis do parlamentar em redes sociais.

    A investigação sobre um grupo no Telegram apurava a apologia a crimes contra judeus e ameaças contra a vida de ministros do STF. A PGR destacou, contudo, a impossibilidade técnica demonstrada pela área técnica do aplicativo de identificar os criadores ou administradores do canal, motivo pelo qual se esgotaram as possibilidades de elucidar o caso.

    Fonte: Agência Brasil (Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.