Categoria: Política

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) concluiu, nesta quarta-feira (28), o processo de republicação de todos os conteúdos que haviam sido despublicados durante o período de defeso eleitoral nos sites EBC.

A conclusão marca o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Adequação ao Período Eleitoral 2026, criado para coordenar as medidas necessárias ao cumprimento da legislação eleitoral nos canais de comunicação da empresa.

Instituído por portaria em 3 de junho, com a participação de todas as diretorias, o GT teve a missão de orientar, acompanhar, avaliar e supervisionar a disponibilização de conteúdos nos veículos e plataformas da EBC, incluindo rádio, televisão, portais, redes sociais e demais canais institucionais. A primeira reunião ocorreu em 12 de junho, e a última foi realizada em 27 de outubro.

“Quero parabenizar todos os integrantes do GT pelo empenho, pela responsabilidade e pela dedicação ao longo de todo esse processo. Foi um trabalho coletivo que exigiu diálogo, análise criteriosa e compromisso com o cumprimento da legislação”, avalia Thiago Regotto, diretor-geral da empresa.

“Também agradeço a todos os empregados da EBC, que seguiram cumprindo nossa missão institucional de informar a população, com qualidade e responsabilidade. Encerramos esse ciclo com o reconhecimento do esforço de nossas equipes e a reafirmação do papel da EBC na garantia do direito à informação e no fortalecimento da democracia”, finalizou, reforçando que as adequações não representaram restrição à atividade jornalística e que equipes seguiram trabalhando normalmente durante o período eleitoral, com apoio das diretorias e da Consultoria Jurídica para esclarecimentos e orientações sobre situações específicas.

Cronologia

Em 3 de julho, a Diretoria-Executiva comunicou a indisponibilização temporária de conteúdos publicados entre 1º de janeiro de 2023 e 3 de julho de 2026 que se enquadravam nas restrições eleitorais.

A medida alcançou portais, redes sociais e intranet. Permaneceram disponíveis os conteúdos de natureza eminentemente jornalística, documental, histórica, cultural ou educativa, cuja manutenção decorreu das finalidades institucionais da EBC e do direito fundamental de acesso à informação.

As medidas adotadas tiveram como base a legislação eleitoral e as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Consultoria Jurídica da EBC e da Justiça Eleitoral.

O objetivo foi assegurar a conformidade dos conteúdos institucionais durante o período de restrições, preservando os princípios da comunicação pública, como transparência, isonomia, imparcialidade e pluralidade.

Com a conclusão da republicação nos sites EBC, a Empresa encerra mais uma etapa do trabalho de adequação eleitoral, reafirmando o compromisso com o cumprimento das normas legais e com a continuidade de sua missão de levar informação de interesse público à população brasileira.

Fonte: Agência Brasil (EBC). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

Trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.

A medida faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate ao assédio eleitoral no trabalho.

“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.

O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

Para registrar uma denúncia, basta acessar a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e adoção de medidas cabíveis.

Fonte: Agência Brasil (Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça, nesta quinta-feira (29), para obrigar a Meta a retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por preferências políticas ou voto. O pedido inclui as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que pertencem à big tech americana.

O MPT aponta a responsabilidade da Meta pelo conteúdo publicado em suas plataformas e pede que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região arbitre indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

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Perseguição política

Conforme a Agência Brasil noticiou, as denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o país.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

De acordo com o MPT, passado o pleito em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, perfis nas plataformas digitais passaram a incentivar e orientar empregadores a vasculharem as redes sociais de seus funcionários ou colaboradores com o objetivo de descobrir em quem estes votaram e, no caso de a opção ser diferente da patronal, demiti-los.

“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões”, sustenta o MPT, assegurando que só quatro das publicações analisadas em um único perfil, que totaliza 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.

De acordo com o MPT, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento.

Consultada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Fonte: Agência Brasil (Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

Aliados e ex-aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) têm se manifestado em favor do resultado das eleições e contrários à postura do parlamentar e ex-candidato à presidência da República, que se recusou a reconhecer que foi derrotado, no segundo turno, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os posicionamentos se tornaram mais enfáticos após a fuga para os Estados Unidos e a divulgação da carta golpista, na qual Flávio chegou a se autoproclamar presidente eleito, líder do Brasil e da oposição.

Partidos da base

O União Brasil, partido da base de apoio da campanha de Bolsonaro, divulgou nota oficial assinada pelo presidente nacional da legenda, Antonio Rueda, em que ressalta a legitimidade do resultado eleitoral e defende o respeito à decisão dos eleitores.

“O União Brasil reafirma que a democracia é, para o partido, um valor inegociável. Ela não depende de quem vence ou perde uma eleição, mas do compromisso de todos com o veredito das urnas”, afirma o documento.

A legenda também declara que “a eleição de 25 de outubro transcorreu com lisura, e o seu resultado deve ser respeitado”.

O MDB também se manifestou sobre a legitimidade do processo eleitoral. Em publicação nas redes sociais, o partido reafirmou sua confiança no sistema eleitoral brasileiro e no resultado do pleito realizado no domingo. Parte das lideranças do MDB apoiou Flávio Bolsonaro na campanha.

“O MDB reafirma sua total confiança no sistema eleitoral brasileiro e, portanto, na legitimidade do resultado do pleito do último domingo”, declarou a legenda.

O próprio PL, partido de Flávio Bolsonaro e de outros políticos de sua família, tornou público seu reconhecimento do resultado que deu a vitória a Lula.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro (PL), também admitiu que não há provas de fraude eleitoral no segundo turno das eleições.

Nomes da direita

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi outro aliado de Flávio a se posicionar em favor do resultado das urnas. Em nota divulgada nesta quarta-feira, ele afirmou compreender a indignação do senador, mas destacou que o momento exige “responsabilidade, serenidade e a construção de uma oposição forte”.

“A eleição acabou e agora é preciso olhar para a frente. Entendo o sentimento de Flávio, entendo sua indignação e sua revolta, e esse sentimento é o de muitos brasileiros também. Mas o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”, disse Tarcísio.

Até mesmo o bispo JB Carvalho, líder da Comunidade das Nações, igreja de Brasília frequentada pelo senador, divulgou nesta quarta-feira (28) uma mensagem em defesa do resultado das urnas, que levou à eleição do presidente Lula.

“As eleições terminaram. Não tem terceiro turno. Vida que segue!”, disse o pastor nas redes sociais. “Vamos viver a vida. Pare de profetizar o caos. Deus dará a cada um segundo suas obras. E Ele terá misericórdia do Brasil”.

O ex-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) também criticou a decisão do senador de conduzir a oposição a partir do exterior e afirmou que a iniciativa não traz benefícios ao Brasil.

Para ele, Flávio tenta reproduzir o modelo de Juan Guaidó, que se apresentou como presidente interino da Venezuela, mas em um contexto diferente, no qual o Partido Liberal (PL) continua funcionando normalmente no país.

“Ele optou por não lutar aqui, e a verdade precisa ser dita: quando você acredita em algo, você luta na tua terra. Ele não quis lutar, a nossa terra não era boa o suficiente, ele vai lutar direto da Flórida”, afirmou Renan.

Renan disse não acreditar que a iniciativa represente risco institucional, mas classificou a atuação política no exterior como uma “oposição EAD”.

“Eu sou oposição natural ao governo Lula, mas o Brasil não ganha em nada com esta oposição EAD sendo feita lá dos Estados Unidos para atender no fundo ao interesse americano aqui. Eu estou aqui, vou lutar daqui e vou pagar as consequências das minhas ações”, declarou.

*Colaborou Luciano Nascimento.

Fonte: Agência Brasil (Agência Brasil*). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026.

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).

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Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão.

Na terça-feira (27), por exemplo, a Justiça do Trabalho proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.

O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

“Resposta será ágil”, diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado.

A Lei 9.029/1995, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”.

Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento.

O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil.

Fonte: Agência Brasil (Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

Comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo analisa nesta quinta-feira (29), às 16h30, o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB), feito por vereadores que o acusam de interferência no segundo turno das eleições.

O grupo de vereadores formado por Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (Psol), Rubinho Nunes (União), Major Palumbo (PP), Kenji Ito (Podemos), Sandra Santana (MDB e Sandra Tadeu (PL) analisará o pedido que acusa Nunes de descumprir decisão da Justiça Eleitoral que determinou a circulação de 100% da frota de ônibus na cidade de São Paulo no último domingo (25), segundo turno das eleições 2026.

A determinação da Justiça Eleitoral foi descumprida. Apenas 60% da frota de ônibus foi mantida durante grande parte do dia, o que causou reclamação de eleitores que não conseguiam chegar às zonas de votação.

A denúncia contra Nunes foi protocolada ainda no mesmo dia do segundo turno, pelos vereadores Celso Giannazi, Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol-SP.

Na noite desta quarta-feira (29), a vereadora Luana Alves liderou protesto contra Nunes em frente à sede da prefeitura de São Paulo.

Mais dois atos contra o prefeito estão marcados para a próxima sexta-feira (30), na Praça Roosevelt (centro de SP) e no Largo da Batata, região de Pinheiros, no sábado (31).

Fonte: Agência Brasil (Odair Braz Junior – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.