Categoria: Economia

A temporada brasileira de cruzeiros turísticos 2026/2027 começa nesta sexta-feira (30), com um quarto a mais de leitos e a perspectiva de superar a marca de 72 mil empregos gerados no período passado. As viagens na costa do país se estendem até 9 de abril do ano que vem.

O Ministério do Turismo disse nesta quinta-feira (29) que espera uma movimentação de R$ 4,72 bilhões. Isso deve ser possível com o aumento de 24% nos quartos oferecidos pelos navios, que terão um total de 800 mil leitos. A pasta se baseia em informações da Associação Internacional de Cruzeiros Marítimos (Clia, na sigla em inglês).

Nesta temporada, serão oito navios dedicados à costa nacional, um a mais do que no ciclo anterior. Os portos de embarque e desembarque incluem Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Maceió, Itajaí, Balneário Camboriú e Paranaguá.

Haverá ainda embarcações internacionais de passagem. Estão programados 28 navios de longo curso, de 22 companhias diferentes, que realizarão mais de 200 escalas em 32 portos e pontos de parada ao longo do litoral do país.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, explicou que a temporada de cruzeiros impacta a economia brasileira de ponta a ponta.

“Quando um navio chega a um destino, toda a cadeia de serviços é beneficiada, do transporte à hospedagem, da alimentação ao comércio local. Isso gera oportunidades para pequenos e grandes empreendedores, além de criar empregos e gerar renda para quem recebe os turistas”, afirmou.

Mais estrangeiros

Um dado importante para o setor é a tendência de aumento da participação de estrangeiros entre os cruzeiristas, que foi de 16,1%, em 2024/2025, para 23,9%, em 2025/2026.

Feliciano aponta essa tendência como uma oportunidade para impulsionar a entrada de turistas internacionais.

“Quando o turista desembarca e vivencia a cultura e a hospitalidade local, ele movimenta a economia e se torna um promotor dos destinos. É essa engrenagem que consolida o turismo como um motor definitivo de desenvolvimento, transformando o potencial dos nossos destinos em geração real de negócios, postos de trabalho e crescimento econômico nas cidades”, ressaltou o ministro.

Principais portos

Segundo dados da Clia no Brasil, considerando as operações de cabotagem e os navios de longo curso, Santos (SP) lidera a projeção da temporada, com 640 mil leitos previstos e um potencial de injeção de mais de R$ 616 milhões na economia.

Na sequência, o Rio de Janeiro (RJ) aguarda 316 mil leitos e impacto de R$ 304 milhões.

No Nordeste, Salvador (BA) deve receber cerca de 182 mil leitos, com impacto estimado em R$ 175,2 milhões, enquanto Maceió (AL) tem previsão de 137 mil leitos e R$ 131,9 milhões em movimentação econômica.

No Sul, Balneário Camboriú (SC) aparece com 198.071 leitos ofertados e impacto econômico estimado em R$ 190,6 milhões, seguido por Itajaí (SC), com 165.474 leitos movimentando R$ 159,3 milhões.

Já Paranaguá (PR) registra 36.356 leitos ofertados, com potencial de impacto econômico de aproximadamente R$ 35 milhões.

A grande circulação de turistas na alta temporada requer um cuidado a mais de todos: manter a carteirinha de vacinação em dia. Deve-se ter atenção especial às doenças que podem afetar mais facilmente crianças não vacinadas, como sarampo, hepatites e rubéola.

Fonte: Agência Brasil (Guilherme Jeronymo – repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

A incidência dos juros da dívida pública fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em setembro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 9,293 trilhões em agosto para R$ 9,383 trilhões no mês passado, alta de 0,97%.

Em maio deste ano, o indicador havia superado a barreira de R$ 9 trilhões. Apesar da alta, a dívida pública está abaixo do previsto.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro e revisado em agosto, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 1,04%, passando de R$ 8,944 trilhões em agosto para R$ 9,037 trilhões em setembro.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 3,78 bilhões em títulos a mais do que resgatou, volume baixo para os padrões históricos. A apropriação de R$ 89,29 bilhões em juros, porém, impediu a queda do endividamento.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,44 bilhões em títulos da DPMFi. Os resgates em setembro somaram R$ 185,66 bilhões, motivados principalmente pelo elevado volume de vencimentos de títulos corrigidos pela Taxa Selic, juros básicos da economia.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 0,82%, passando de R$ 348,26 bilhões em agosto para R$ 345,41 bilhões em setembro. O principal fator foi a estabilidade do dólar no mês passado e o pagamento corrente de cerca de R$ 3 bilhões.

Colchão

Após cair em agosto, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu em setembro. Essa reserva passou de R$ 1,208 trilhão em agosto para R$ 1,273 trilhão em setembro.

Atualmente, o colchão cobre 7,71 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,87 trilhão em títulos federais.

Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de agosto para setembro:

• Títulos vinculados a Selic: 52,74% para 51,6%;
• Títulos corrigidos pela inflação: 23,22% para 23,59%;
• Títulos prefixados: 20,31% para 21,14%;
• Títulos vinculados ao câmbio: 3,74% para 3,67%.

Revisado em agosto, o PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

• Títulos vinculados a Selic: 49% a 53%;
• Títulos corrigidos pela inflação: 21% a 25%;
• Títulos prefixados: 20% a 24%;
• Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos juros altos definidos pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF manteve-se estável em 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

• Instituições financeiras: 31,33% do estoque;
• Fundos de pensão: 22,41%;
• Fundos de investimentos: 22,93%;
• Não-residentes (estrangeiros): 9,58%
• Demais grupos: 13,76%.

Com a maior tensão no mercado financeiro em setembro, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu em relação a agosto, quando estava em 9,91%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

O setor público consolidado – União, estado, municípios e estatais – registrou déficit primário de R$ 5,5 bilhões em setembro, enquanto a dívida bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) no relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC).

O endividamento ficou estável em relação a agosto, mas permanece no maior patamar desde 2021, período marcado pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Na comparação com setembro de 2025, quando o déficit primário foi de R$ 17,5 bilhões, houve melhora no resultado das contas públicas.

O déficit primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. O resultado de setembro foi influenciado por desempenhos distintos entre os níveis de governo e as empresas estatais.

Resultado por esfera

Em setembro, o desempenho das contas públicas foi o seguinte:

• Governo Central: superávit de R$ 3,5 bilhões;
• Estados e municípios: déficit conjunto de R$ 5,6 bilhões;
• Empresas estatais: déficit de R$ 3,4 bilhões.

O resultado negativo consolidado, ao somar as três esferas de governo, ficou em R$ 5,497 bilhões, abaixo do déficit primário de R$ 10 bilhões registrado em agosto e dos R$ 17,5 bilhões de setembro do ano passado.

Apesar da melhora, as contas públicas acumularam déficit primário de R$ 94,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2026, equivalente a 0,93% do PIB. No mesmo período de 2025, o resultado negativo havia sido de R$ 79,2 bilhões, ou 0,84% do PIB.

Metodologias diferentes

Nesta manhã, o Tesouro Nacional divulgou que o Governo Central registrou superávit primário de R$ 4,8 bilhões em setembro. A divergência de números em relação ao Banco Central decorre da diferença de metodologia.

As estatísticas do Tesouro baseiam-se nos valores executados no Orçamento. O Banco Central calcula o resultado primário com base na variação do endividamento de cada ente público: Governo Central, estados, municípios e estatais.

Dívida permanece elevada

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que abrange o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, alcançou R$ 11,1 trilhões em setembro, o equivalente a 82,9% do PIB.

O indicador ficou estável em relação ao mês anterior, mas avançou 4,3 pontos percentuais no acumulado de 2026.

Segundo o Banco Central, o comportamento da dívida em setembro refletiu principalmente:

• Juros nominais apropriados: contribuíram para elevar a dívida em 0,8 ponto percentual do PIB;
• Resgates líquidos de dívida: reduziram o indicador em 0,4 ponto percentual;
• Variação do PIB nominal: teve impacto negativo de 0,4 ponto percentual sobre a relação entre dívida e PIB.

No fim de 2022, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Desde então, o indicador aumentou mais de 11 pontos percentuais, aproximando-se dos níveis observados durante a pandemia.

Juros ampliam déficit

As despesas com juros nominais do setor público somaram R$ 107,5 bilhões em setembro, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo mês de 2025. O aumento anual foi de R$ 22,8 bilhões.

De acordo com o BC, a elevação foi influenciada pelo resultado menos favorável das operações de swap cambial, venda de dólares no mercado futuro, cujo resultado entra na conta de juros. Também contribuíram para a elevação o crescimento do estoque da dívida e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No acumulado de 12 meses até setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 1,205 trilhão, equivalente a 8,99% do PIB. No mesmo intervalo encerrado em setembro de 2025, a despesa havia sido de R$ 984,8 bilhões, ou 7,86% do PIB.

Quando os juros são incluídos no cálculo, o resultado das contas públicas passa a ser medido pelo déficit nominal.

Em setembro, o déficit nominal do setor público consolidado foi de R$ 113 bilhões. No acumulado de 12 meses, o saldo negativo chegou a R$ 1,275 trilhão, correspondente a 9,51% do PIB.

Dívida líquida avança

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que desconta os ativos financeiros do governo de suas obrigações, atingiu R$ 9,4 trilhões em setembro, equivalente a 70% do PIB.

O indicador subiu 0,7 ponto percentual em relação a agosto, quando estava em 69,3% do PIB, e acumulou alta de 4,7 pontos percentuais no ano.

Segundo o Banco Central, o avanço mensal foi influenciado principalmente pela incorporação dos juros da dívida, que acrescentou 0,8 ponto percentual à relação entre a dívida líquida e o PIB.

Déficit recua em 12 meses

Apesar do resultado negativo acumulado no ano, o déficit primário apresentou melhora na comparação dos últimos 12 meses.

Até setembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 70,1 bilhões, equivalente a 0,52% do PIB. Em agosto, o indicador correspondia a 0,62% do PIB.

No período de 12 meses encerrado em setembro, os resultados por segmento foram:

• Governo Central: déficit de R$ 52,7 bilhões, ou 0,39% do PIB;
• Estados: déficit de R$ 14,4 bilhões, ou 0,11% do PIB;
• Municípios: superávit de R$ 7 bilhões, ou 0,05% do PIB;
• Empresas estatais: déficit de R$ 10 bilhões, ou 0,07% do PIB.

A trajetória da dívida pública e o peso dos juros permanecem entre os principais desafios fiscais do país. O aumento do endividamento eleva o custo de financiamento do governo e reduz o espaço disponível no Orçamento para outras despesas, enquanto a evolução do resultado primário influencia a capacidade de estabilizar a dívida em relação ao PIB.

Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

As medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027, estima a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado Federal.

O cálculo considera mudanças no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada à bets e um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEI).

A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29). Segundo a instituição, o valor não inclui outras propostas apresentadas durante a campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.

O relatório também alerta para a necessidade de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública e aponta perspectivas de déficit primário este ano e em 2027.

Contas

Os R$ 40 bilhões estimados pela IFI estão associados a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha:

• Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social;
• Bets: perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa;
• MEI: medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.

O impacto fiscal poderá ser maior caso outras propostas sejam implementadas.

A instituição ressalta que o cálculo não contempla o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.

A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano. Para 2027, a avaliação apresentada na abertura do relatório indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB.

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.

“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.

Juros

O relatório também destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra (aquela que, em tese, não estimula nem desacelera a atividade econômica) aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público.

A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% utilizados anteriormente como referência pela IFI.

Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado no relatório.

A instituição também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.

Crédito público

Outro ponto abordado no relatório são as operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras e que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.

Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, a instituição avalia que elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.

Previdência e BPC

A IFI também identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No caso da Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões.

Em relação ao BPC, a instituição observa divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto deste ano. Enquanto a estimativa governamental pressupõe redução do número de beneficiários no segundo semestre do ano e aumento das cessações em 2027, os registros indicavam expansão no total de benefícios emitidos.

Plano fiscal

Sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula, a instituição não prevê mudanças bruscas. A expectativa é de continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais.

Os diretores da IFI, no entanto, defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada dos investimentos.

“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.

O relatório também recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados financeiros.

Para a instituição, o desafio é conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos capazes de estimular o crescimento econômico.

Remanejamento

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para fazer frente aos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Apenas informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano.

A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

Para este ano, a pasta informou que os impactos serão residuais porque a maior parte das medidas anunciadas só começam efetivamente a valer no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil (Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

O Consumo nos Lares Brasileiros registrou alta de 2,70% no acumulado de janeiro a setembro, segundo balanço da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que considera o percentual praticamente estável em relação aos 2,71% acumulados até agosto.

Em setembro houve alta de 0,59% em relação ao mesmo mês de 2025.

Na comparação mensal, houve queda de 1,46%, depois de dois meses de crescimento, sendo 3,01% em julho e 2,21% em agosto. O levantamento indica que também foram registradas quedas em setembro de 2024 (-1,30%) e de 2025 (-0,94%).

Os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE e contemplam o desempenho de todos os formatos de supermercados, desde os pequenos, de bairro, até os grandes.

Trajetória

Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, o consumo mantém trajetória positiva ao longo do ano, mesmo em cenário em que as famílias precisam conciliar o abastecimento dos lares com outros compromissos do orçamento. “O resultado acumulado até setembro mostra a continuidade desse movimento”, analisa.

Milan destacou que os indicadores do mercado de trabalho seguem favoráveis, fatores positivos para o consumo, com taxa de desocupação em 5,3% no trimestre encerrado em agosto e população ocupada em 103,5 milhões de pessoas, maior contingente da série histórica.

“O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos chegou a R$ 3.777, com crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período de 2025. Já a massa de rendimento real habitual atingiu R$ 385,6 bilhões, também recorde da série, com avanço de 4,8% na comparação anual, o equivalente a R$ 17,5 bilhões a mais”, disse.

Milan citou o Bolsa Família, que destinou R$ 13,04 bilhões a cerca de 19,3 milhões de famílias em setembro, e o Conselho da Justiça Federal, que liberou R$ 3,22 bilhões aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), envolvendo mais de 278 mil beneficiários, além do pagamento de 521,9 mil restituições do Imposto de Renda.

Reeleição

Milan afirmou que uma das conquistas mais relevantes do governo atual foi a isenção de impostos para os produtos da cesta básica, com uma gama maior de itens, incluindo as proteínas (carne, frango, peixe), o que deve ajudar a manter o consumo.

“Por outro lado, existe uma preocupação com relação às novas taxas de impostos que serão divulgadas no início da nova gestão, para que isso não onere o restante dos produtos que compõem a cesta de alimento e de consumo. Também estamos preocupados com o endividamento das famílias e as medidas do governo com relação a isso.”

O vice-presidente da Abras ressaltou a necessidade da manutenção da proibição das bets, que colaboraram para aumento do consumo. Segundo dados divulgados esta semana pela entidade, as vendas de alimentos tiveram alta nas semanas posteriores à medida: de 6,5% de 05 a 11/10/2026, e de 6,3% de 12 a 18/10/2026, ambas comparadas com o mesmo período do ano passado.

Milan citou também a aprovação do fim da escala 6X1 e na redução da jornada de trabalho dos funcionários. “O supermercado teve um papel relevante na época da pandemia por ser uma atividade essencial. Essas medidas trouxeram uma preocupação porque foi uma legislação para todos os elos da cadeia. Nosso receio é o de que isso não desorganize o sistema de abastecimento como um todo.”

Fonte: Agência Brasil (Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.

Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos às tentativas de golpes financeiros usando o Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, ainda está sendo estruturada e qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é uma fraude.

“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo “cadastre-se aqui”, não caia nesta! É golpe”, alertou Paulo Pereira ao participar do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro também advertiu que há uma série de boatos e questionamentos infundados circulando nas redes sociais, como o que sustenta que o pagamento do benefício, quando começar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400.

O ministro acredita que essa “informação equivocada” deve ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou falsos, como dividir a previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano (12).

“Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou Paulo Pereira.

“Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos”, esclareceu o ministro.

Ele alertou que também há muita gente afirmando, nas redes sociais, que o governo não poderá executar o Pix MEI por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 21 agora, instituindo o programa Prospera Mei.

“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, disse o ministro.

Paulo Pereira advertiu as pessoas a não clicarem em links não oficiais, nem fornecer dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital além da página do Prospera MEI.

Fonte: Agência Brasil (Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil). Notícia reproduzida com crédito, conforme as regras da agência.